FORNECIMENTO DE BENS E MATERIAIS
Data limite para pagamento  Data da Atestação  Data do término da Liquidação  Data da Autorização Data do Pagamento  Ordem Bancária  Credor  CNPJ Documento Fiscal  Valor Descrição do Objeto  Contrato Competência Processo SEI  Modalidade de Licitação  Nota de Empenho Observação/Justificativa 
1 21-out-24 02-out-24 07-out-24 04-out-24 07-out-24 2024OB001893 L. F. DA SILVA LTDA 37.528.463/0001-30 DANFE - 1184          1,536.00  FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20 LITROS (320 UNIDADES), PARA ESTA SECCIONAL CT-15/2023-AM SETEMBRO DE 2024 0000364-17.2024.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000136
2 21-out-24 07-out-24 07-out-24 27-ago-24 07-out-24 2024OB001894 MPAS LDTA  36.198.731/0001-30 DANFE - 280          1,589.86  fornecimento de Materiais de Consumo - OUTUBRO DE 2024 0001359-30.2024.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000400
3 21-out-24 07-out-24 07-out-24 07-out-24 07-out-24 2024OB001898 W SANTOS CHAVES 21.860.768/0001-05 DANFE - 4124          1,035.00  FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20 LITROS (60 UNIDADES), PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TABATINGA/AM CT-08/23-TBT SETEMBRO DE 2024 0004978-02.2023.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000062
4 21-out-24 03-out-24 10-out-24 07-out-24 10-out-24 2024OB001911 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30 NFSe - 2485209          8,116.19  SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA DE VEÍCULOS E GERADORES DE ENERGIA DA SJAM, UAA-TEFÉ E SSJ-TBT  CT-14/2023-AM SETEMBRO DE 2024 0000116-51.2024.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000028
5 23-out-24 09-out-24 10-out-24 25-set-24 10-out-24 2024OB001912 HR COMERCIO E SERVICOS LTDA 29.106.687/0001-26 DANFE - 1143        20,735.00  fornecimento de Materiais de Consumo - OUTUBRO DE 2024 0002669-71.2024.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000468
6 30-out-24 11-out-24 15-out-24 10-set-24 15-out-24 2024OB001957 MAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA 33.442.649/0001-11 DANFE - 228              884.50  fornecimento de Materiais de Consumo - OUTUBRO DE 2024 0002362-20.2024.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000444
7 30-out-24 11-out-24 15-out-24 10-set-24 15-out-24 2024OB001959 KELEDU COMERCIO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA  19.590.049/0001-70 DANFE -1975              321.50  fornecimento de Materiais de Consumo - SETEMBRO DE 2024 0002362-20.2024.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000441
8 30-out-24 11-out-24 15-out-24 10-set-24 15-out-24 2024OB001960 DYFAL COMERCIO DE VARIEDADES B2G LTDA 48.760.218/0001-70 DANFE - 213              470.90  fornecimento de Materiais de Consumo - SETEMBRO DE 2024 0002362-20.2024.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000438
9 30-out-24 10-out-24 15-out-24 10-set-24 15-out-24 2024OB001963 MAX QUALITY COMERCIO LTDA 42.810.782/0001-74 DANFE - 1242          1,270.00  fornecimento de materiais elétricos e eletrônicos - SETEMBRO DE 2024 0002362-20.2024.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000447
10 30-out-24 14-out-24 15-out-24 03-abr-24 15-out-24 2024OB001965 DETECH TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA 50.417.020/0001-30 DANFE - 961          2,110.00  fornecimento de Materiais de Consumo - OUTUBRO DE 2024 0005858-91.2023.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000313
11 30-out-24 10-out-24 15-out-24 10-set-24 15-out-24 2024OB001967 23.390.187 CRISTIANE APARECIDA ALVES 23.390.187/0001-82 DANFE -152              421.50  fornecimento de materiais elétricos e eletrônicos - SETEMBRO DE 2024 0002362-20.2024.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000446
12 04-nov-24 15-out-24 16-out-24 27-ago-24 16-out-24 2024OB001984 55.961.220 ANA LESLIE VIEGAS DE SOUSA 55.961.220/0001-73 DANFE - 1          3,351.00  fornecimento de materiais de manutenção - OUTUBRO DE 2024 0001359-30.2024.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000397
13 06-nov-24 18-out-24 18-out-24 17-set-24 18-out-24 2024OB001992 29.604.467 ROSENILTON OLIVEIRA DE LIMA 29.604.467/0001-22 Nfe - 21              370.00  fornecimento de materiais de TIC - SETEMBRO DE 2024 0002477-41.2024.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000455
14 08-nov-24 21-out-24 22-out-24 10-set-24 22-out-24 2024OB002079 R DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA 04.003.942/0001-84 Nre -7497              432.70  fornecimento de materiais de expediente - OUTUBRO DE 2024 0002362-20.2024.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000439
15 14-nov-24 23-out-24 29-out-24 14-dez-23 29-out-24 2024OB002123 51.365.881 RAFAELA APARECIDA CAVALCANTE DOS S. 51.365.881/0001-85 DANFE - 47        44,329.38   fornecimento de 3 NOBREAKS - JULHO DE 2024 0006164-60.2023.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000463
16 14-nov-24 28-out-24 29-out-24 28-out-24 29-out-24 2024OB002125 W SANTOS CHAVES 21.860.768/0001-05 DANFE - 4160          1,380.00  FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20 LITROS (80 UNIDADES), PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TABATINGA/AM CT-08/23-TBT OUTUBRO DE 2024 0004978-02.2023.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000062
17 14-nov-24 28-out-24 29-out-24 14-out-24 29-out-24 2024OB002126 PAULO RICARDO TAVARES PEREIRA 51.602.745/0001-61 DANFE - 007              150.00  fornecimento de material de consumo (mat. para manutenção de veículos) - OUTUBRO DE 2024 0002828-14.2024.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000485
19 18-nov-24 30-out-24 30-out-24 25-set-24 30-out-24 2024OB002142 RENTY SOLUCOES EM LOCACAO LTDA 54.254.364/0001-27 DANFE - 37          7,120.00  fornecimento de material de consumo (mat. para homenagens) - OUTUBRO DE 2024 0002731-14.2024.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000467
20 18-nov-24 30-out-24 30-out-24 17-set-24 30-out-24 2024OB002143 VLF MAQUINAS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA 29.023.342/0001-09 DANFE - 2825        19,000.00  fornecimento de 2 máquinas fragmentadoras - SETEMBRO DE 2024 0002131-90.2024.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000451
     114,623.53  CONTRATO PROCESSO SEI OBSERVAÇÃO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data limite para pagamento  Data da Atestação  Data do término da Liquidação  Data da Autorização Data do Pagamento  Ordem Bancária  Credor  CNPJ Documento Fiscal  Valor Descrição do Objeto  Contrato Competência Processo SEI  Modalidade de Licitação  Nota de Empenho Observação/Justificativa 
1 15-out-24 01-out-24 15-out-24 15-out-24 15-out-24 2024OB001964 SENSORIAL DETECTORES DE SEGURANCA LTDA 09.054.830/0001-76 NFSe-176        19,408.31  REFERENTE À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS PÓRTICOS DETECTORES DE METAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS - AGOSTO DE 2024 0000750-47.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000211
2 16-out-24 02-out-24 02-out-24 02-out-24 02-out-24 2024OB001886 VELOSO NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA  17.654.767/0001-37 NFSe-2232              500.00  SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REDE DE INTERNET PARA A UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO EM TEFÉ/AM - UAA-TEFÉ CT-22/21TFE SETEMBRO DE 2024 0006575-74.2021.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000068
3 18-out-24 03-out-24 04-out-24 03-out-24 04-out-24 2024OB001889 2024OB001890 TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 09.406.386/0001-00 NFSe-10241          5,392.82  SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA PRESTADOS NA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO-UAA DE TEFÉ-AM  CT-20/21TFE SETEMBRO DE 2024 0006549-76.2021.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000066
4 18-out-24 04-out-24 04-out-24 04-out-24 04-out-24 2024OB001891 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS 04.406.195/0001-25 FAT-07656092024-1              438.23  SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TABATINGA/AM - SETEMBRO DE 2024 0000109-59.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000058
5 18-out-24 03-out-24 04-out-24 13-set-24 04-out-24 2024OB001892 SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA 34.370.234/0001-42 NFSe-834        24,640.00  SERVIÇO DE TREINAMENTO DE 16 (DEZESSEIS) SERVIDORES DESTA SECCIONAL NO CURSO: ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS COMUNS E CONTÍNUOS DE ACORDO C/ A IN 05/2017 E IN 07/2018, REALIZADO NA MODALIDADE ONLINE, NO PERÍODO DE 23 A 27/09/2024 - SETEMBRO DE 2024 0002462-72.2024.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO  2024NE000450
6 21-out-24 02-out-24 07-out-24 04-out-24 07-out-24 2024OB001895 AMAZONAS ENERGIA S.A 02.341.467/0001-20 NFEEe - 92467721          2,978.29  SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO IMÓVEL TOCAIA DA SJAM  CT-005/20AM SETEMBRO DE 2024 0000666-46.2024.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000036
7 21-out-24 02-out-24 07-out-24 04-out-24 07-out-24 2024OB001896 FACHINELI COMUNICACAO LTDA 08.804.362/0001-47 NFSe - 2024001509          7,499.90  SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE 01 LINK DEDICADO DE INTERNET, REDUNDANTE, C/ VELOCIDADE EFETIVA DE NO MÍNIMO 100Mbps, S/ BALANCEAMENTO, C/ CONEXÃO DO BACKBONE DO FORNECEDOR P/ SSJ-TBT, VIA FIBRA ÓTICA CT-13/23-TBT SETEMBRO DE 2024 0000016-96.2024.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000061
8 21-out-24 02-out-24 07-out-24 04-out-24 07-out-24 2024OB001897 FACHINELI COMUNICACAO LTDA 08.804.362/0001-47 NFSe - 2024001508          1,374.90  FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE 01 LINK DEDICADO DE INTERNET, REDUNDANTE, P/ SJAM, C/ VELOCIDADE EFETIVA DE NO MÍNIMO 100Mbps, S/ BALANCEAMENTO, C/ CONEXÃO DO BACKBONE DO FORNECEDOR, VIA FIBRA ÓTICA CT-017/23AM SETEMBRO DE 2024 0000017-81.2024.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000050
9 21-out-24 02-out-24 08-out-24 04-out-24 08-out-24 2024OB001904 PRESTEM COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA 63.642.862/0001-38  NFSe - 3256          3,815.43  SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 05 (CINCO) GRUPOS GERADORES DA SJAM CT-013/19AM SETEMBRO DE 2024 0003603-05.2019.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000033
10 22-out-24 27-set-24 11-out-24 07-out-24 11-out-24 2024OB001919 F. A. DOS SANTOS JUNIOR LTDA 27.985.750/0001-16 NFSe-395          7,000.00  SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, LIMPEZA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, BEBEDOUROS, FRIGOBARES E GELADEIRAS DA SJAM CT-10/2023 JULHO DE 2024 0005403-29.2023.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000027
11 23-out-24 07-out-24 09-out-24 09-out-24 09-out-24 2024OB001908 AMAZONAS ENERGIA S.A 02.341.467/0001-20 NFEEe-92676029        77,727.61  SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O ED. SEDE DA SJAM CT-04/24AM SETEMBRO DE 2024 0000620-57.2024.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000229
12 23-out-24 07-out-24 09-out-24 09-out-24 09-out-24 2024OB001909 2024OB001910  MANAUS AMBIENTAL S.A. 03.264.927/0001-27 FATURA -  82.509.740 FATURA - 82.509.739          5,343.47  SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA OS EDs. SEDE, RIO NEGRO E SOLIMÕES-SJAM - SETEMBRO DE 2024 0000117-36.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000019
13 23-out-24 09-out-24 10-out-24 09-out-24 10-out-24 2024OB001917 2024OB001918 TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 09.406.386/0001-00 NFSe-10238-TBT        94,466.88  SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA PRESTADOS NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TABATINGA CT-20/21TBT SETEMBRO DE 2024 0006293-36.2021.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000063
14 23-out-24 09-out-24 11-out-24 09-out-24 11-out-24 2024OB001921 2024OB001922 OURO PRETO SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA 07.025.586/0001-98 NFSe-515-TBT        52,288.42  SERVIÇO DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, COPEIRAGEM E APOIO ADMINISTRATIVO PRESTADOS À SSJ DE TABATINGA/AM CT-07/23-TBT SETEMBRO DE 2024 0004690-54.2023.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000054 
15 25-out-24 08-out-24 10-out-24 09-out-24 10-out-24 2024OB001913 SIDI SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA 26.605.545/0001-15 NFSe-22005              378.00  SERVIÇOS DE LINK DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, INTERLIGAÇÃO DO PRÉDIO SEDE C/ O TOCAIA CT-001/23AM SETEMBRO DE 2024 0000020-36.2024.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000117
16 25-out-24 03-out-24 10-out-24 09-out-24 10-out-24 2024OB001914 JEOVANY B. D. DE AZEVEDO 52.149.755/0001-56 NFSe - 46          1,475.00  SERVIÇOS, EM CARÁTER CONTÍNUO, DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE CONDICIONAMENTO DE AR CENTRAL TIPO CHILLER, INSTALADO NO ED. RIO NEGRO, DESTA SECCIONAL CT-13/2024 AGOSTO DE 2024 0002930-36.2024.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000395
17 25-out-24 03-out-24 10-out-24 09-out-24 10-out-24 2024OB001915 2024OB001916 JEOVANY B. D. DE AZEVEDO 52.149.755/0001-56 NFSe - 47        14,750.00  SERVIÇOS, EM CARÁTER CONTÍNUO, DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE CONDICIONAMENTO DE AR CENTRAL TIPO CHILLER, INSTALADO NO ED. RIO NEGRO, DESTA SECCIONAL CT-13/2024 SETEMBRO DE 2024 0002930-36.2024.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000395
18 25-out-24 02-out-24 11-out-24 09-out-24 11-out-24 2024OB001923 AIRES TURISMO LTDA 06.064.175/0001-49 FATURA-233378              760.07  AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, EM FAVOR DO SERVIDOR MARIO SERGIO ANDRADE DE SOUZA, EM RAZÃO DE SEU DESLOCAMENTO  À SSJ DE TABATINGA, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA, APONTADOS NO RELATÓRIO COGER 190/2023  CT-10/20JAM OUTUBRO DE 2024 0006731-96.2020.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000043 2024NE000047
19 25-out-24 02-out-24 11-out-24 09-out-24 11-out-24 2024OB001924 AIRES TURISMO LTDA 06.064.175/0001-49 FATURA-233379          2,733.94  AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, EM FAVOR DO SERVIDOR IGO MENAHEM MACEDO CORREA, EM RAZÃO DE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, PARA PARTICIPAR DO I CURSO DE GESTÃO ESPECIALIZADA DA POLÍCIA JUDICIAL DA 1ª REGIÃO - CGEPJ CT-10/20JAM OUTUBRO DE 2024 0006731-96.2020.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000045 2024NE000047 GLOSA DE R$ 827,92.
20 25-out-24 02-out-24 11-out-24 09-out-24 11-out-24 2024OB001925 AIRES TURISMO LTDA 06.064.175/0001-49 FATURA-233380          2,733.94  AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, EM FAVOR DO SERVIDOR FRANCISCO OIAMA C. DE SOUZA, EM RAZÃO DE SEU DESLOCAMENTO À BRASÍLIA/DF, PARA PARTICIPAR DO I CURSO DE GESTÃO ESPECIALIZADA DA POLÍCIA JUDICIAL DA 1ª REGIÃO - CGEPJ CT-10/20JAM OUTUBRO DE 2024 0006731-96.2020.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000045 2024NE000047
21 25-out-24 02-out-24 11-out-24 09-out-24 11-out-24 2024OB001926 AIRES TURISMO LTDA 06.064.175/0001-49 FATURA-233381          4,433.13  AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, EM FAVOR DO SERVIDOR MARIO CESAR DE Q. ALBUQUERQUE, EM RAZÃO DE SEU DESLOCAMENTO À BRASÍLIA/DF, COM VISTAS A PARTICIPAR DO EVENTO DE CAPACITAÇÃO, NA MODALIDADE PRESENCIAL, DO CURSO DE FIREWALL pfSENSER CT-10/20JAM OUTUBRO DE 2024 0006731-96.2020.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000984 2024NE000047
22 25-out-24 02-out-24 11-out-24 09-out-24 11-out-24 2024OB001927 AIRES TURISMO LTDA 06.064.175/0001-49 FATURA-233382              763.18  AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, EM FAVOR DO SERVIDOR JOSE EDSON F. GUIMARAES, EM RAZÃO DE SEU DESLOCAMENTO  À SSJ DE TABATINGA, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA, APONTADOS NO RELATÓRIO COGER 190/2023 CT-10/20JAM OUTUBRO DE 2024 0006731-96.2020.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000043 2024NE000047
23 25-out-24 02-out-24 11-out-24 09-out-24 11-out-24 2024OB001928 AIRES TURISMO LTDA 06.064.175/0001-49 FATURA-233383              760.07  AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, EM FAVOR DO SERVIDOR JOSE EDSON F. GUIMARAES, EM RAZÃO DE SEU DESLOCAMENTO À SSJ DE TABATINGA (RETORNO), COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA, APONTADOS NO RELATÓRIO COGER 190/2023 CT-10/20JAM OUTUBRO DE 2024 0006731-96.2020.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000043 2024NE000047
24 25-out-24 02-out-24 11-out-24 09-out-24 11-out-24 2024OB001929 AIRES TURISMO LTDA 06.064.175/0001-49 FATURA-233385          1,952.34  AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, EM FAVOR DO SERVIDOR FRANCISCO OIAMA C. DE SOUZA, EM RAZÃO DE SEU DESLOCAMENTO À SSJ DE TABATINGA/AM, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA, APONTADOS NO RELATÓRIO COGER 190/2023 CT-10/20JAM OUTUBRO DE 2024 0006731-96.2020.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000043 2024NE000047
25 25-out-24 02-out-24 11-out-24 09-out-24 11-out-24 2024OB001930 AIRES TURISMO LTDA 06.064.175/0001-49 FATURA-233387          3,419.53  AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, EM FAVOR DO SERVIDOR FREDSON SOUZA DA COSTA, EM RAZÃO DE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, PARA PARTICIPAR DO I CURSO DE GESTÃO ESPECIALIZADA DA POLÍCIA JUDICIAL DA 1ª REGIÃO - CGEPJ CT-10/20JAM OUTUBRO DE 2024 0006731-96.2020.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000045 2024NE000047
26 25-out-24 02-out-24 11-out-24 09-out-24 11-out-24 2024OB001931 AIRES TURISMO LTDA 06.064.175/0001-49 FATURA-233384          1,952.34  AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, EM FAVOR DO SERVIDOR IGO MENAHEM M. CORREA, EM RAZÃO DE SEU DESLOCAMENTO À SEÇÃO JUDIC. DE TABATINGA/AM, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA, APONTADOS NO RELATÓRIO COGER 190/2023 CT-10/20JAM OUTUBRO DE 2024 0006731-96.2020.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000043 2024NE000047
27 25-out-24 02-out-24 11-out-24 09-out-24 11-out-24 2024OB001932 AIRES TURISMO LTDA 06.064.175/0001-49 FATURA-233386              763.18  AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, EM FAVOR DO SERVIDOR MARIO SERGIO A. DE SOUZA, EM RAZÃO DE SEU RETORNO A MANAUS/AM, DEVIDO A SUA IDA A SSJ DE TABATINGA/AM, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA, APONTADOS NO RELATÓRIO COGER 190/2023 CT-10/20JAM OUTUBRO DE 2024 0006731-96.2020.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000043 2024NE000047
28 25-out-24 09-out-24 14-out-24 10-out-24 14-out-24 2024OB001946  TSL EMPREENDIMENTOS LTDA 29.028.619/0001-96 NFSe-121-TBT          6,393.33  SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO DOS SERVIÇOS DE PINTURA E DE REVITALIZAÇÃO DA COBERTURA DO PRÉDIO-SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TABATINGA/AM CT-06/2024 SETEMBRO DE 2024 0001896-26.2024.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000257
29 28-out-24 04-out-24 11-out-24 11-out-24 11-out-24 2024OB001920 AMAZONAS ENERGIA S.A 02.341.467/0001-20 NFEEe - 92675878        15,027.02  SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA (17002-CONSUMO E 17099-DEMANDA) PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TABATINGA-AM  CT-03/23TBT SETEMBRO DE 2024  0003465-96.2023.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000057
30 29-out-24 09-out-24 14-out-24 11-out-24 14-out-24 2024OB001933 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 34.028.316/0003-75 FATURA - 75252        11,594.27  SERVIÇOS POSTAIS  PARA ESTA SECCIONAL CT-018/23AM SETEMBRO DE 2024 0000180-61.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000037
31 29-out-24 07-out-24 14-out-24 11-out-24 14-out-24 2024OB001934 MANAUS AMBIENTAL S.A. 03.264.927/0001-27 FATURA-82.509.738          1,503.39  SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O IMÓVEL TOCAIA-SJAM - SETEMBRO DE 2024 0000113-96.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000020
32 29-out-24 14-out-24 14-out-24 11-out-24 14-out-24 2024OB001940 NORTH OBRAS CONSTRUTORA LTDA 17.880.059/0001-14 NFSe - 6        62,969.80  SERVIÇO NA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO PLENÁRIO - ENCONTRO DAS ÁGUAS, NAS DEPENDÊNCIAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS, COM MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS INCLUSOS - SETEMBRO DE 2024 0002005-40.2024.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000475 GLOSA DE R$ 5.802,11.
33 29-out-24 09-out-24 14-out-24 11-out-24 14-out-24 2024OB001945 2024OB001947 TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 09.406.386/0001-00 NFSe-10236-MAO      133,203.28  SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA PRESTADOS NA SJAM CT-020/21AM SETEMBRO DE 2024 0000531-34.2024.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000348
34 30-out-24 14-out-24 14-out-24 14-out-24 14-out-24 2024OB001935 CLARO S.A. 40.432.544/0001-47 FAT-16503963/102024-TFE              168.98  SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP - DADOS MÓVEIS E VOZ) E SERVIÇOS DE GESTÃO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS (MDM) FORNECIDOS EM COMODATO, PRESTADOS À UAA-TEFÉ NO PERÍODO DE 02/09/2024 a 01/10/2024 CT-11/2023 SETEMBRO DE 2024 0001164-45.2024.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000067
35 30-out-24 11-out-24 15-out-24 14-out-24 15-out-24 2024OB001969 2024OB001977 COMPULAB TECNOLOGIA LTDA 86.789.674/0001-32 DANFPS-e 452        44,079.13  SERVIÇOS DE OPERAÇÃO CENTRAL DE ATENDIMENTO A USUÁRIOS (SERVICE DESK) DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E COMUNICAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DO AMAZONAS (JFAM) CT-005/24AM SETEMBRO DE 2024 0001526-47.2024.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000210
36 30-out-24 10-out-24 16-out-24 14-out-24 16-out-24 2024OB001978 ALFAMA COMERCIO E SERVICOS LTDA 04.824.261/0001-87 NFSe-3901          2,200.00  SERVIÇOS DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO DE PRAGAS E VETORES URBANOS, INCLUINDO DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA SJAM CT-15/22AM OUTUBRO DE 2024 0002485-86.2022.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000049
37 30-out-24 10-out-24 16-out-24 14-out-24 16-out-24 2024OB001979 FULL TELECOM LTDA 28.042.482/0001-61 NFSC - 3375          2,305.90  SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXO COMUTADO - STFC, NA MODALIDADE LOCAL (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL) CT-03/24JAM SETEMBRO DE 2024 0001424-25.2024.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000157
38 31-out-24 14-out-24 16-out-24 16-out-24 16-out-24 2024OB001980 2024OB001981 BRASILMED AUDITORIA MEDICA E SERVICOS LTDA 00.706.148/0001-46 NFSe-2919        35,037.81  SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICO, ODONTOLÓGICO E DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL AOS SERVIDORES E MAGISTRADOS DA SJAM CT-04/23AM SETEMBRO DE 2024 0000391-97.2024.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000023
39 04-nov-24 15-out-24 16-out-24 16-out-24 16-out-24 2024OB001982 CLARO S.A. 40.432.544/0001-47 FAT-14614724/102024              337.96  SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP - DADOS MÓVEIS E VOZ) E SERVIÇOS DE GESTÃO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS (MDM) FORNECIDOS EM COMODATO, CT-11/2023, PRESTADOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TABATINGA - SSJ/TBT NO PERÍODO DE 02/09/2024 A 01/10/2024 CT-011/2023 SETEMBRO DE 2024 0001162-75.2024.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000064
40 05-nov-24 14-out-24 17-out-24 16-out-24 17-out-24 2024OB001985 MDA MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA 07.884.579/0001-41 NFSe-8253          1,500.00  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO DE ELEVADORES DO EDIFÍCIO RIO NEGRO-SJAM CT-012/23AM SETEMBRO DE 2024 0006096-13.2023.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000052
41 06-nov-24 10-out-24 22-out-24 18-out-24 22-out-24 2024OB002082 2024OB002087 BETA BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA 09.540.692/0001-35 NFSe-1737      131,679.74  SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, COPEIRAGEM E APOIO ADMINISTRATIVO PRESTADOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS CT-012/22AM SETEMBRO DE 2024 0002286-64.2022.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000347
42 06-nov-24 10-out-24 22-out-24 18-out-24 22-out-24 2024OB002083 2024OB002088 BETA BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA 09.540.692/0001-35 NFSe-1738          3,827.12  REF. AO ACRÉSCIMO DE 5(CINCO) MENSAGEIROS AOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, COPEIRAGEM E APOIO ADMINISTRATIVO PRESTADOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS CT-012/22AM SETEMBRO DE 2024 0002286-64.2022.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000018
43 06-nov-24 10-out-24 22-out-24 18-out-24 22-out-24 2024OB002089 BETA BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA 09.540.692/0001-35 NFSe-1740        80,076.89  REF. À DIFERENÇA DO VALOR DECORRENTE DA REPACTUAÇÃO CONTRATUAL DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, COPEIRAGEM E APOIO ADMINISTRATIVO PRESTADOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS CT-012/22AM JANEIRO DE 2024 FEVEREIRO DE 2024 MARÇO DE 2024  ABRIL DE 2024      MAIO DE 2024      JUNHO DE 2024    JULHO DE 2024 AGOSTO DE 2024 0002286-64.2022.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000018
44 07-nov-24 14-out-24 22-out-24 18-out-24 22-out-24 2024OB002077 PORTO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM ELEVADORES LTDA 17.166.231/0001-72 NFSe - 1664          1,087.60  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS ELEVADORES DO ED. WALDEMAR PEDROSA CT-001/20AM SETEMBRO DE 2024 0000624-94.2024.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000030
45 07-nov-24 14-out-24 22-out-24 18-out-24 22-out-24 2024OB002078 PORTO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM ELEVADORES LTDA 17.166.231/0001-72 NFSe - 1665              272.09  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS ELEVADORES DO ED. WALDEMAR PEDROSA CT-001/20AM FEVEREIRO DE 2024 MARÇO DE 2024  ABRIL DE 2024       MAIO DE 2024     JUNHO DE 2024  JULHO DE 2024 AGOSTO DE 2024 0000624-94.2024.4.01.8002 PREGÃO ELETRÔNICO 2024NE000030
46 12-nov-24 24-out-24 25-out-24 15-ago-24 25-out-24 2024OB002118 REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP 03.508.097/0001-36 NFSe - 5674          1,440.00  SERVIÇO DE TREINAMENTO PARA O SERVIDOR DA SEINF DESTA SECCIONAL, SR. MÁRIO CÉSAR DE QUEIROZ ALBUQUERQUE, NO CURSO GOVERNANÇA DE TI COM COBIT, REALIZADO NA MODALIDADE PRESENCIAL, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, NO PERÍODO DE 9 A 11/09/2024 - SETEMBRO DE 2024 0001902-33.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000434
47 14-nov-24 28-out-24 29-out-24 28-out-24 29-out-24 2024OB002124 UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE 05.342.580/0001-19 NFSe-11888          1,120.00  TAXA DE ADMINISTRAÇÃO/AGENCIAMENTO, ATINENTE AOS ESTAGIÁRIOS DO SJAM  CT-009/22AM SETEMBRO DE 2024 0002027-69.2022.4.01.8002 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024NE000017
     875,573.29 
PRÓ-SOCIAL
Data limite para pagamento  Data da Atestação  Data do término da Liquidação  Data da Autorização Data do Pagamento  Ordem Bancária  Credor  CNPJ Documento Fiscal  Valor Descrição do Objeto  Contrato Competência Processo SEI  Modalidade de Licitação  Nota de Empenho Observação/Justificativa 
1 14-out-24 26-set-24 02-out-24 26-set-24 02-out-24 2024OB001869 PRODIMAGEM- CLINICA DE PRODUCAO POR IMAGEM DE MANAUS LTDA 84.447.796/0001-15 NFSe-14301 1,932.84  SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO, PRESTADOS PELA CREDENCIADA PRODIMAGEM - CLÍNICA DE PRODUÇÃO POR IMAGEM DE MANAUS LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - JULHO DE 2024 AGOSTO DE 2024 0002747-65.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
2 14-out-24 26-set-24 02-out-24 26-set-24 02-out-24 2024OB001870 LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A. 00.718.528/0065-65 NFSe - 9755 21,443.99 SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LABORATORIAIS - EXAMES, PRESTADOS PELO CREDENCIADO LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S.A., NO EXERCÍCIO CORRENTE - JULHO DE 2024 AGOSTO DE 2024 0002767-56.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
3 14-out-24 26-set-24 02-out-24 26-set-24 02-out-24 2024OB001871 LABORATORIO SANTOS E VIDAL LTDA 01.049.783/0001-60 NFSe - 3430 3,753.14 SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LABORATORIAIS, PRESTADOS PELO CREDENCIADO LABORATÓRIO SANTOS E VIDAL LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - JULHO DE 2024 AGOSTO DE 2024 0002841-13.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011 GLOSA DE R$ 20,10.
4 14-out-24 26-set-24 02-out-24 26-set-24 02-out-24 2024OB001872 IMAM - INSTITUTO DE MAMA DO AMAZONAS LTDA  59.92.464/0001-45 NFSe - 7580 107.26 SERVIÇOS MÉDICOS - CONSULTAS MÉDICAS, PRESTADOS PELO CREDENCIADO IMAM - INSTITUTO DE MAMA DO AMAZONAS LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - AGOSTO DE 2024 0002759-79.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
5 14-out-24 26-set-24 02-out-24 26-set-24 02-out-24 2024OB001873 IMAM - INSTITUTO DE MAMA DO AMAZONAS LTDA  59.92.464/0001-45 NFSe - 7577 1,616.56 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, PRESTADOS PELO CREDENCIADO IMAM - INSTITUTO DE MAMA DO AMAZONAS LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - AGOSTO DE 2024 0002756-27.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
6 14-out-24 26-set-24 02-out-24 26-set-24 02-out-24 2024OB001874 HOSPITAL SANTA JULIA LTDA 04.666.863/0001-53 NFSe - 18450 8,609.42 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, PRESTADOS PELO CREDENCIADO HOSPITAL SANTA JULIA LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - AGOSTO DE 2024 0002728-59.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011 GLOSA DE R$ 115,28.
7 14-out-24 26-set-24 02-out-24 26-set-24 02-out-24 2024OB001876 HOSPITAL SANTA JULIA LTDA 04.666.863/0001-53 NFSe - 18601 1,029.84 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, PRESTADOS PELO CREDENCIADO HOSPITAL SANTA JULIA LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - MARÇO DE 2024 0002853-27.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011 GLOSA DE R$ 4,53.
8 14-out-24 26-set-24 02-out-24 26-set-24 02-out-24 2024OB001877 IMAM - INSTITUTO DE MAMA DO AMAZONAS LTDA  59.92.464/0001-45 NFSe - 7576 7,079.33 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, PRESTADOS PELO CREDENCIADO IMAM - INSTITUTO DE MAMA DO AMAZONAS LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - JULHO DE 2024 AGOSTO DE 2024 0002753-72.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011 GLOSA DE R$ 170,44.
9 14-out-24 26-set-24 02-out-24 26-set-24 02-out-24 2024OB001879 IMAM - INSTITUTO DE MAMA DO AMAZONAS LTDA  59.92.464/0001-45 NFSe - 7578 4,070.16 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, PRESTADOS PELO CREDENCIADO IMAM - INSTITUTO DE MAMA DO AMAZONAS LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - JULHO DE 2024 AGOSTO DE 2024 0002758-94.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011 GLOSA DE R$ 14,16.
10 14-out-24 26-set-24 02-out-24 26-set-24 02-out-24 2024OB001881 CENTRO MEDICO SALUS LTDA 84.100.163/0001-36 NFSe - 1834 335.58 SERVIÇOS DE CONSULTA EM HORÁRIO NORMAL/PRÉ-ESTABELECIDO, PRESTADOS PELO CREDENCIADO CENTRO MEDICO SALUS LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - AGOSTO DE 2024 0002770-11.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
11 14-out-24 26-set-24 02-out-24 26-set-24 02-out-24 2024OB001882 R R S SERVICOS EM SAUDE LTDA 11.009.409/0001-95 NFSe - 1425 1,756.86 SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PRESTADOS PELO CREDENCIADO R R S SERVICOS EM SAÚDE LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - JUNHO DE 2024 AGOSTO DE 2024 0002766-71.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
12 15-out-24 19-set-24 02-out-24 19-set-24 02-out-24 2024OB001883 PRODIMAGEM- CLINICA DE PRODUCAO POR IMAGEM DE MANAUS LTDA 84.447.796/0001-15 NFSe-14302 1,313.08 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, EXAMES PERIÓDICOS DE SAÚDE-EPS, PRESTADOS PELA CREDENCIADA PRODIMAGEM - CLÍNICA DE PRODUÇÃO POR IMAGEM DE MANAUS LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - AGOSTO DE 2024 0002748-50.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000012
13 15-out-24 19-set-24 02-out-24 19-set-24 02-out-24 2024OB001884 PRODIMAGEM- CLINICA DE PRODUCAO POR IMAGEM DE MANAUS LTDA 84.447.796/0001-15 NFSe-14303 447.44 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO, EXAMES PERIÓDICOS DE SAÚDE-EPS, PRESTADOS PELA CREDENCIADA PRODIMAGEM - CLÍNICA DE PRODUÇÃO POR IMAGEM DE MANAUS LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - AGOSTO DE 2024 0002749-35.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000012
14 15-out-24 26-set-24 02-out-24 26-set-24 02-out-24 2024OB001885 LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A. 00.718.528/0065-65 NFSe - 9756 375.96 SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LABORATORIAIS, EXAMES PERIÓDICOS DE SAÚDE, PRESTADOS PELO CREDENCIADO LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - AGOSTO DE 2024 0002769-26.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000012
15 21-out-24 03-out-24 08-out-24 03-out-24 08-out-24 2024OB001899 HOSPITAL SANTA JULIA LTDA 04.666.863/0001-53 RECURSO-GLOSA-224 5.45 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, PRESTADOS PELO CREDENCIADO HOSPITAL SANTA JULIA LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - MAIO DE 2024 0001776-80.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
16 21-out-24 03-out-24 08-out-24 03-out-24 08-out-24 2024OB001900 IMAM - INSTITUTO DE MAMA DO AMAZONAS LTDA  59.92.464/0001-45 NFSe - 7575 2,205.63 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, PRESTADOS PELO CREDENCIADO IMAM - INSTITUTO DE MAMA DO AMAZONAS LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - JULHO DE 2024  0002752-87.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011 GLOSA DE R$ 4,72.
17 21-out-24 03-out-24 08-out-24 03-out-24 08-out-24 2024OB001902 HOSPITAL SANTA JULIA LTDA 04.666.863/0001-53 NFSe - 18451 109,151.76  SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, PRESTADOS PELO CREDENCIADO HOSPITAL SANTA JULIA LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - MARÇO DE 2024 0002729-44.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011 GLOSA DE R$ 926,16.
18 21-out-24 03-out-24 08-out-24 03-out-24 08-out-24 2024OB001905 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO E DIAGNÓSTICO LTDA 10.668.636/0001-60 NFSe - 3607 78,007.15 SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA SISTÊMICA, PRESTADOS PELO CREDENCIADO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO E DIAGNÓSTICO LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - AGOSTO DE 2024 0002686-10.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011 GLOSA DE R$ 221,59.
19 21-out-24 03-out-24 08-out-24 03-out-24 08-out-24 2024OB001906 LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A. 00.718.528/0065-65 RECURSO-GLOSA-24 135.46 SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LABORATORIAIS, PRESTADOS PELO CREDENCIADO LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S.A., NO EXERCÍCIO CORRENTE - JULHO DE 2024 0002433-22.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
20 21-out-24 03-out-24 08-out-24 03-out-24 08-out-24 2024OB001907 ESPACO CAMINHAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA 51.773.529/0001-89 NFSe - 123 1,063.86 SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PRESTADOS PELO CREDENCIADO ESPACO CAMINHAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - JULHO DE 2024 AGOSTO DE 2024 0002781-40.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
21 29-out-24 10-out-24 14-out-24 10-out-24 14-out-24 2024OB001936 UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL NACIONAL UNIMED - CNU 02.812.468/0001-06 NFSe - 17367681 55,043.61 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, PRESTADOS PELO CREDENCIADO CENTRAL NACIONAL UNIMED - CNU, NO EXERCÍCIO CORRENTE - FEVERREIRO DE 2024 ABRIL DE 2024       MAIO DE 2024         JUNHO DE 2024     JULHO DE 2024 0002581-33.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
22 29-out-24 10-out-24 14-out-24 10-out-24 14-out-24 2024OB001937 UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL NACIONAL UNIMED - CNU 02.812.468/0001-06 NFSe - 17367680 807.20 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, PRESTADOS PELO CREDENCIADO CENTRAL NACIONAL UNIMED - CNU, NO EXERCÍCIO ANTERIOR - OUTUBRO DE 2023 0002581-33.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000013
23 29-out-24 10-out-24 14-out-24 10-out-24 14-out-24 2024OB001938 ROSEANNE ACOSTA MOURA 53.913.441/0001-40 NFSe - 3 545.90 SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO NUTRICIONAL, PRESTADOS PELA CREDENCIADA ROSEANNE ACOSTA MOURA - RECRIAR CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0002923-44.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
24 29-out-24 10-out-24 14-out-24 10-out-24 14-out-24 2024OB001939 S N SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA 34.321.405/0001-43 NFSe - 373 1,419.34 SERVIÇOS DE PSICOTERAPIA PRESTADOS PELA CREDENCIADA S N SERVIÇOS DE PSICOLOGIA LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0002921-74.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
25 29-out-24 10-out-24 14-out-24 10-out-24 14-out-24 2024OB001941 ENDOCARE-SERVIÇOS MÉDICOS EM ENDOCRINOLOGIA LTDA-ME 22.998.575/0001-88 NFSe - 998 142.17 SERVIÇOS MÉDICOS EM ENDOCRINOLOGIA, PRESTADOS PELO CREDENCIADO ENDOCARE-SERVIÇOS MÉDICOS EM ENDOCRINOLOGIA LTDA-ME NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0002941-65.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
26 29-out-24 10-out-24 14-out-24 10-out-24 14-out-24 2024OB001942 LUNA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA 06.028.441/0001-88 NFSe - 285 16,141.00 SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PRESTADOS PELA CREDENCIADA LUNA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME, NO EXERCÍCIO CORRENTE - AGOSTO DE 2024 SETEMBRO DE 2024 OUTUBRO DE 2024 0002996-16.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011 GLOSA DE R$ 606,00.
27 29-out-24 10-out-24 15-out-24 10-out-24 15-out-24 2024OB001948 AIO INSTITUTO DE CANCER DE MANAUS LTDA 31.107.333/0001-48 NFSe - 1749 107.25 SERVIÇOS MÉDICOS DE CONSULTAS, PRESTADOS PELO CREDENCIADO AIO INSTITUTO DE CANCER DE MANAUS LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0002924-29.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
28 29-out-24 10-out-24 15-out-24 10-out-24 15-out-24 2024OB001949 CENTRO OFTALMOLOGICO DE MANAUS S/S LTDA 10.838.136/0001-29 NFSe - 1142 643.50 SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA - CONSULTAS MÉDICAS, PRESTADOS PELO CREDENCIADO CENTRO OFTALMOLÓGICO DE MANAUS LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0002938-13.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
29 29-out-24 10-out-24 15-out-24 10-out-24 15-out-24 2024OB001950 CENTRO OFTALMOLOGICO DE MANAUS S/S LTDA 10.838.136/0001-29 NFSe - 1143 4,987.78 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA, PRESTADOS PELO CREDENCIADO CENTRO OFTALMOLÓGICO DE MANAUS LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0002939-95.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
30 29-out-24 10-out-24 15-out-24 10-out-24 15-out-24 2024OB001951 MAGSCAN CLINICA DE IMAGENOLOGIA DE MANAUS LTDA 02.733.873/0001-39 NFSe - 5069 2,764.72 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM PRESTADOS PELA CREDENCIADA MAGSCAN - CLINICA DE IMAGENOLOGIA DE MANAUS LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0002926-96.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
31 29-out-24 10-out-24 15-out-24 10-out-24 15-out-24 2024OB001952 CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA DE MANAUS LTDA 84.660.166/0001-24 NFSe - 1078 2,296.00 SERVIÇOS DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA PRESTADOS PELO CREDENCIADO CROMA - CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA DE MANAUS LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - AGOSTO DE 2024 0002942-50.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
32 29-out-24 10-out-24 15-out-24 10-out-24 15-out-24 2024OB001955 VISION CLINICA DE OLHOS LIMITADA 07.080.050/0001-75 NFSe - 7980 4,783.72 SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA - CONSULTAS MÉDICAS, PRESTADOS PELA CREDENCIADA VISION CLÍNICA DE OLHOS LIMITADA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0002974-55.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
33 29-out-24 10-out-24 15-out-24 10-out-24 15-out-24 2024OB001962 LOURENCO C. NEVES LTDA 02.229.674/0001-98 NFSe - 14914 3,230.01 ERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E DE PROCEDIMENTOS ENDOSCÓPICOS, PRESTADOS PELO CREDENCIADO LOURENÇO C. NEVES LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0002943-35.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011 GLOSA DE R$ 4,05.
34 29-out-24 10-out-24 15-out-24 10-out-24 15-out-24 2024OB001970 IMAM - INSTITUTO DE MAMA DO AMAZONAS LTDA  59.92.464/0001-45 NFSe - 7684 957.76 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, PRESTADOS PELO CREDENCIADO IMAM - INSTITUTO DE MAMA DO AMAZONAS LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0003007-45.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
35 29-out-24 10-out-24 15-out-24 10-out-24 15-out-24 2024OB001971 IMAM - INSTITUTO DE MAMA DO AMAZONAS LTDA  59.92.464/0001-45 NFSe - 7707 1,071.49 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, PRESTADOS PELO CREDENCIADO IMAM - INSTITUTO DE MAMA DO AMAZONAS LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - AGOSTO DE 2024 SETEMBRO DE 2024 0003009-15.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
36 29-out-24 10-out-24 15-out-24 10-out-24 15-out-24 2024OB001972 PRODIMAGEM- CLINICA DE PRODUCAO POR IMAGEM DE MANAUS LTDA 84.447.796/0001-15 NFSe-14465 16,483.32 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, PRESTADOS PELA CREDENCIADA PRODIMAGEM - CLÍNICA DE PRODUÇÃO POR IMAGEM DE MANAUS LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - AGOSTO DE 2024 SETEMBRO DE 2024  0003012-67.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011 GLOSA DE R$ 215,83.
37 30-out-24 07-out-24 14-out-24 10-out-24 14-out-24 2024OB001943 DENTS CLIN SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA 10.921.035/0001-17 NFSe - 2120 2,840.00 SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PRESTADOS PELO CREDENCIADO DENTS CLIN SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 OUTUBRO DE 2024 0003053-34.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
38 30-out-24 10-out-24 14-out-24 10-out-24 14-out-24 2024OB001944 M J DE OLIVEIRA RICART 19.615.175/0001-31 NFSe - 323 34,327.18 SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, PRESTADOS PELO CREDENCIADO M J DE OLIVEIRA RICART, NO EXERCÍCIO CORRENTE - JUNHO DE 2024  AGOSTO DE 2024 SETEMBRO DE 2024 0003051-64.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011 GLOSA DE R$ 587,00.
39 30-out-24 10-out-24 15-out-24 10-out-24 15-out-24 2024OB001953 LABORATORIO SANTOS E VIDAL LTDA 01.049.783/0001-60 NFSe - 3478 848.64 SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LABORATORIAIS, PRESTADOS PELO CREDENCIADO LABORATÓRIO SANTOS E VIDAL LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0002977-10.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
40 30-out-24 10-out-24 15-out-24 10-out-24 15-out-24 2024OB001954 VISION CLINICA DE OLHOS LIMITADA 07.080.050/0001-75 NFSe - 7982 559.30 SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA - CONSULTAS MÉDICAS, PRESTADOS PELA CREDENCIADA VISION CLÍNICA DE OLHOS LIMITADA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0002976-25.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
41 30-out-24 10-out-24 15-out-24 10-out-24 15-out-24 2024OB001956 ONCOCLIN DE MANAUS LTDA 01.550.328/0001-44 NFSe - 9725 812.11 SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA, PRESTADOS PELO CREDENCIADO ONCOCLIN DE MANAUS LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0002973-70.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011 GLOSA DE R$ 11,10.
42 30-out-24 10-out-24 15-out-24 10-out-24 15-out-24 2024OB001958 ILUMINAR OFTALMOLOGIA LTDA 63.735.609/0001-29 NFSe - 1547 2,311.30 SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS, PRESTADOS PELO CREDENCIADO ILUMINAR OFTALMOLOGIA LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0002945-05.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011 GLOSA DE R$ 4,09.
43 30-out-24 10-out-24 15-out-24 10-out-24 15-out-24 2024OB001961 LOURENCO C. NEVES LTDA 02.229.674/0001-98 NFSe - 14913 214.50 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO, PRESTADOS PELO CREDENCIADO LOURENCO C. NEVES LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0002944-20.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
44 30-out-24 10-out-24 15-out-24 10-out-24 15-out-24 2024OB001966 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO E DIAGNÓSTICO LTDA 10.668.636/0001-60 NFSe - 3682 39,581.62 SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA SISTÊMICA, PRESTADOS PELO CREDENCIADO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO E DIAGNÓSTICO LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0002972-85.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011 GLOSA DE R$ 35,86.
45 30-out-24 10-out-24 15-out-24 10-out-24 15-out-24 2024OB001968 PRODIMAGEM- CLINICA DE PRODUCAO POR IMAGEM DE MANAUS LTDA 84.447.796/0001-15 NFSe-14467 1,300.70 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO, PRESTADOS PELA CREDENCIADA PRODIMAGEM - CLÍNICA DE PRODUÇÃO POR IMAGEM DE MANAUS LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - AGOSTO DE 2024 SETEMBRO DE 2024  0003014-37.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
46 30-out-24 10-out-24 15-out-24 10-out-24 15-out-24 2024OB001973 IMAM - INSTITUTO DE MAMA DO AMAZONAS LTDA  59.92.464/0001-45 NFSe - 7685 107.25 ERVIÇOS MÉDICOS - CONSULTAS MÉDICAS, PRESTADOS PELO CREDENCIADO IMAM - INSTITUTO DE MAMA DO AMAZONAS LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0003006-60.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
47 08-nov-24 17-out-24 23-out-24 18-out-24 23-out-24 2024OB002090 R R S SERVICOS EM SAUDE LTDA 11.009.409/0001-95 NFSe - 1452 4,494.40 SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PRESTADOS PELO CREDENCIADO R R S SERVICOS EM SAÚDE LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE -  JULHO DE 2024 AGOSTO DE 2024 SETEMBRO DE 2024 OUTUBRO DE 2024 0003017-89.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011 GLOSA DE R$ 2,68.
48 08-nov-24 17-out-24 23-out-24 18-out-24 23-out-24 2024OB002091 ESPAÇO CAMINHAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA 51.773.529/0001-89 NFSe - 150 4,556.02 SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA, PRESTADOS PELO CREDENCIADO ESPACO CAMINHAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - AGOSTO DE 2024 SETEMBRO DE 2024 OUTUBRO DE 2024 0003080-17.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011 GLOSA DE R$ 2,68.
49 08-nov-24 17-out-24 23-out-24 18-out-24 23-out-24 2024OB002092 SILUANE BARBOSA AZEVEDO 25.217.075/0001-50 NFSe - 120 4,471.80 SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, ACUPUNTURA E PILATES, PRESTADOS PELA CREDENCIADA SILUANE BARBOSA AZEVEDO, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0003016-07.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
50 08-nov-24 17-out-24 23-out-24 18-out-24 23-out-24 2024OB002093 HOSPITAL SANTA JULIA LTDA 04.666.863/0001-53 NFSe - 18737 38,868.20 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, PRESTADOS PELO CREDENCIADO HOSPITAL SANTA JULIA LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0003057-71.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011 GLOSA DE R$ 12.985,46.
51 08-nov-24 17-out-24 23-out-24 18-out-24 23-out-24 2024OB002094 CLINICA MEDICA INTEGRAR LTDA 36.067.269/0001-32 NFSe - 1095 14,078.63 SERVIÇOS DE PSICOTERAPIA, PSICOMOTRICIDADE E FONOAUDIOLOGIA, PRESTADOS PELA CREDENCIADA CLÍNICA MÉDICA INTEGRAR LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - AGOSTO DE 2024 SETEMBRO DE 2024 0003010-97.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
52 08-nov-24 17-out-24 23-out-24 18-out-24 23-out-24 2024OB002095 HOSPITAL SANTA JULIA LTDA 04.666.863/0001-53 NFSe - 18749 144.31 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, PRESTADOS PELO CREDENCIADO HOSPITAL SANTA JULIA LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - AGOSTO DE 2024 0003065-48.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
53 08-nov-24 17-out-24 23-out-24 18-out-24 23-out-24 2024OB002096 HOSPITAL SANTA JULIA LTDA 04.666.863/0001-53 NFSe - 18833 1,247.90 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO - EXAMES, PRESTADOS PELO CREDENCIADO HOSPITAL SANTA JULIA LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0003118-29.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011 GLOSA DE R$ 0,01.
54 08-nov-24 17-out-24 23-out-24 18-out-24 23-out-24 2024OB002097 HOSPITAL SANTA JULIA LTDA 04.666.863/0001-53 NFSe - 18750 1,342.32 SERVIÇOS MÉDICOS - CONSULTA MÉDICA, PRESTADOS PELO CREDENCIADO HOSPITAL SANTA JULIA LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0003058-56.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
55 08-nov-24 17-out-24 23-out-24 18-out-24 23-out-24 2024OB002098 LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A. 00.718.528/0065-65 NFSe - 9929 14,400.33 SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LABORATORIAIS, PRESTADOS PELO CREDENCIADO LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S.A., NO EXERCÍCIO CORRENTE - AGOSTO DE 2024 SETEMBRO DE 2024 0003046-42.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
56 08-nov-24 17-out-24 23-out-24 18-out-24 23-out-24 2024OB002099 HOSPITAL SANTA JULIA LTDA 04.666.863/0001-53 NFSe - 18751 387.49 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO - EXAMES, PRESTADOS PELO CREDENCIADO HOSPITAL SANTA JULIA LTDA, NO EXERCÍCIO CORRENTE - SETEMBRO DE 2024 0003061-11.2024.4.01.8002 INEXIGIBILIDADE 2024NE000011
522,759.54
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 Fundamento Legal:  Lei 14.133/2021, art. 141, c/c Lei Complementar 101/2000, art. 48-A, Acórdão 1.832/2018-TCU-Plenário e Instrução Normativa SEGES/ME  77/2022